Política de Privacidade

A Delta Foods Brasil - Comercialização, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios, Ltda.., com sede na Avenida Marquês de São Vicente, 446 – Salas 1414 e 1413 – São Paulo, SP – CEP 01139-000 – Estado de São Paulo, com o capital social de BRL 21.253.362,00, NIRE 352 261 853 45, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o mesmo número (“DELTA Q”), na execução das suas atividades comerciais no website www.mydeltaq.com (“Website” ou “Loja Online”), procede ao tratamento de informação relacionada a pessoa natural (“Titular dos Dados”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”).

A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

As Condições Gerais de Compra e Venda (“Condições”) constituem parte integrante dos Termos e Condições e estabelecem as Condições de compra de produtos vendidos pela DELTA na Loja Online.

A DELTA determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais enquanto Controlador dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n.º 13.853, de 2019 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a DELTA pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio Finalidade; ii) Princípio Adequação; iii) Princípio Necessidade; iv) Princípio do Livre Acesso; v) Princípio da Qualidade dos Dados; vi) e, Princípio da Transparência; vii) Princípio da Segurança; viii) Princípio da Prevenção; e ix) Princípio da Não Discriminação.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a DELTA a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais no Website de acordo com as melhores práticas de governança e o disposto nos seguintes pontos:

 

  1. REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela DELTA Q com os seguintes Requisitos:

 

Tendo em conta o mencionado, a recolha de Dados Pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da DELTA Q e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de Dados Pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO WEBSITE

A DELTA Q trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS NO WEBSITE

Para as finalidades enunciadas a DELTA Q trata os seguintes Dados Pessoais:

 

  1. MÉTODOS DE TRATAMENTO

O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

  1. DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os colaboradores da DELTA Q procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a DELTA Q (“Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo trata-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela DELTA Q, devendo para o efeito remeter um pedido específico à DELTA Q nos termos especificados no Ponto 10 da presente Política Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como seja para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes da navegação no Website.

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A DELTA Q pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora da República Federativa do Brasil (“RFB”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a DELTA Q só realizará transferências de Dados Pessoais para fora da RFB”, de acordo com as seguintes medidas:

  • Cláusulas contratuais específicas para determinada transferências;
  • Cláusulas-padrão contratuais cujo conteúdo haja sido definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
  • Normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos verificados pela ANPD;
  • Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a Lei aplicável autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

 

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a DELTA Q tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na DELTA Q através dos contactos disponibilizados no Ponto 9.

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a DELTA Q informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

 

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 10 da presente Política de Privacidade.

 

  1. SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela DELTA Q no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Nabeiro e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e sigilo, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 

  1. COOKIES

No que diz respeito aos tratamentos de Dados Pessoais que a DELTA Q realiza mediante a utilização de cookies, por favor, consulte a Política de Cookies da DELTA Q e personalize as suas definições, de acordo com as suas preferências.

 

  1. COMO CONTACTAR A DELTA Q EM MATÉRIAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a DELTA Q através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio Privacy@gruponabeiro.com.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da proteção de Dados Pessoais da DELTA Q mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para DPO@gruponabeiro.com.