Política de Privacidade

A Delta Foods Brasil - Comercialização, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios, Ltda.., com sede na Avenida Jaguaré, nº. 818 – Galpão 17, São Paulo – CEP 05346-000 – Estado de São Paulo, com o capital social de BRL 21.253.362,00, NIRE 352 261 853 45, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o mesmo número (“DELTA Q”), na execução das suas atividades comerciais no website www.mydeltaq.com (“Website” ou “Loja Online”), procede ao tratamento de informação relacionada a pessoa natural (“Titular dos Dados”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”).

A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

As Condições Gerais de Compra e Venda (“Condições”) constituem parte integrante dos Termos e Condições e estabelecem as Condições de compra de produtos vendidos pela DELTA na Loja Online.

A DELTA determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais enquanto Controlador dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n.º 13.853, de 2019 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a DELTA pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio Finalidade; ii) Princípio Adequação; iii) Princípio Necessidade; iv) Princípio do Livre Acesso; v) Princípio da Qualidade dos Dados; vi) e, Princípio da Transparência; vii) Princípio da Segurança; viii) Princípio da Prevenção; e ix) Princípio da Não Discriminação.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a DELTA a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais no Website de acordo com as melhores práticas de governança e o disposto nos seguintes pontos:

 

  1. REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela DELTA Q com os seguintes Requisitos:

Requisitos para o tratamento

Em que é que consistem?

Consentimento i

 

O Titular dos Dados poderá consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Execução de Contrato ou de procedimento preliminares relacionados com o Contrato i

 

Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória i

 

Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

 

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral i

 

Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa de direitos e interesse em processo judicial, administrativo ou arbitral, designadamente quando o mesmo tratamento seja essencial à sua vida.

Interesses Legítimos i

 

A DELTA Q, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que não  prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

O legítimo interesse da DELTA Q somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a: (i) apoio e promoção de atividades do controlador; e (ii) proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da Legislação de Proteção de Dados.

Tendo em conta o mencionado, a recolha de Dados Pessoais com base nos requisitos expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da DELTA Q e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de Dados Pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO WEBSITE

A DELTA Q trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:

 

Finalidadei

 

Tratamento

 

Requisitosi

 

 

Conservaçãoi

i Gestão do Website

 

Análise e tratamento de Dados de Navegação Web

i Execução dos Termos e Condições

 

Até 3 meses após a última visita ao Website

Criação de conta e autenticação de acessos

 

Período de duração do registo no Website

i Gestão de Clientes

Análise e execução de encomendas

i Diligências preliminares ou execução das Condições

 

Pelo período necessário para o cumprimento do Contrato e/ou de obrigações legais

Realização de contactos e reclamações

i Cumprimento de obrigações legais ou regulatória

 

Pelo período necessário à gestão de reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis

 

iAtividades comerciais e de marketing

 

Comunicações de marketing direto

i Consentimento

 

Até 1 ano após o último contacto

 

i Interesse Legítimo para comunicações no âmbito das Condições

 

Até 1 ano após a cessação do Contrato

 

Definição generalizada de perfis

 

i Interesse Legítimo

Até 1 ano após a recolha

 

Definição individualizada de perfis

 

i Consentimento

 

Inquéritos de satisfação

 

i Interesse Legítimo

 

Até 1 ano após o último contacto

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS NO WEBSITE

Para as finalidades enunciadas a DELTA Q trata os seguintes Dados Pessoais:

Finalidadei

Dados Pessoaisi

 

i Gestão do Website

 

i Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos e/ou Dados de Navegação Web (como o nome, email, conta do utilizador, username, password, data de criação, validade do acesso, registo de entradas e saídas, identificador eletrónico (Mac, IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name)

 

i Gestão de Cliente

 

i Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Reclamações (como nome, email, número de telefone/telemóvel, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, faturação eletrónica, número da fatura, número de contrato, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação ou data de resposta da reclamação)

 

 

i Atividades comerciais e de marketing

 

Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Inquéritos de Satisfação (como nome, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, índice de satisfação, fatores de preferência, opinião ou áreas de interesse)

 

  1. MÉTODOS DE TRATAMENTO

O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e sigilo dos Dados Pessoais.

 

  1. DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os colaboradores da DELTA Q procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a DELTA Q (“Operador”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo trata-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela DELTA Q, devendo para o efeito remeter um pedido específico à DELTA Q nos termos especificados no Ponto 10 da presente Política de Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como seja para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes da navegação no Website.

 

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A DELTA Q pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora da República Federativa do Brasil (“RFB”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a DELTA Q só realizará transferências de Dados Pessoais para fora da RFB”, de acordo com as seguintes medidas:

  • Cláusulas contratuais específicas para determinada transferências;
  • Cláusulas-padrão contratuais cujo conteúdo haja sido definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
  • Normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos verificados pela ANPD;
  • Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a Lei aplicável autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a DELTA Q tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na DELTA Q através dos contactos disponibilizados no Ponto 10.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, os Titulares dos Dados tem direito a obter da DELTA Q, em relação aos Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos, quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

Direitos do Titular

Em que consistem?

 

Direito à confirmação da existência de tratamento i

 

O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a DELTA Q usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a DELTA Q disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade

Direito de acesso aos dados i

 

O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a DELTA Q trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A DELTA Q pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a DELTA Q tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

 

Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados i

 

Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a DELTA Q tome medidas razoáveis para os corrigir.

 

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei aplicável i

 

O Titular dos Dados tem o direito de anonimizar, “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados Pessoais enquanto a DELTA Q avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja a, a DELTA Q continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A DELTA Q mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

 

Este direito permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam requisitos válidos para que a DELTA Q continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

 

Direito à portabilidade i

 

O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à DELTA Q e que a DELTA Q trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

 

Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dadosi

O Titular dos Dados tem o direito ser informado sobre a partilha dos seus Dados Pessoais com outras entidades privadas ou públicas.

Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativai

 

Tem o direito de não prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada, podendo a DELTA Q ficar impedida de lhe conceder alguma vantagem ou benefício.   

 

Direito à revogação do consentimentoi

 

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus Dados Pessoais seja o consentimento, pode retirar o mesmo, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento, a DELTA Q cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais.

 

Direito de apresentar queixa i

 

O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da ANPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 10 da presente Política de Privacidade.

 

  1. SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela DELTA Q no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Nabeiro e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e sigilo, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 

  1. COOKIES

No que diz respeito aos tratamentos de Dados Pessoais que a DELTA Q realiza mediante a utilização de cookies, por favor, consulte a Política de Cookies da DELTA Q e personalize as suas definições, de acordo com as suas preferências.

 

  1. COMO CONTACTAR A DELTA Q EM MATÉRIAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a DELTA Q através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio rgpd@deltacafes.com.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da proteção de Dados Pessoais da DELTA Q mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para dpo@deltacafes.com.